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STF mantém agenda de temas polêmicos em 2013
Descriminalização do porte de drogas deve entrar na pauta de julgamentos
Poder de investigação do Ministério Público e banimento do amianto também deverão ser apreciados pela corte
Os processos sobre a legalidade da demarcação de áreas quilombolas pela União, os índices de correção da caderneta de poupança em planos econômicos e a proibição do uso do amianto também poderão ser concluídos pelo STF neste ano.
A corte decidiu que essas causas têm repercussão geral. Significa que as decisões tomadas nesses processos servirão de base para definição de milhares de outros casos semelhantes pelo país.
O presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, já anunciou que o julgamento das ações judiciais com repercussão geral é a "prioridade número um" da corte em 2013.
Após um ano com decisões de grande impacto e maior exposição na mídia de sua história, em virtude do caso do mensalão, o STF deverá ter um 2013 com menos holofotes e mais esforços para diminuir a fila de espera de cerca de 700 processos que já estão "maduros" para conclusão pelo plenário do tribunal.
O polêmico tema do porte de drogas para consumo próprio, que atualmente é considerado crime, é um dos casos prontos para decisão, segundo o ministro relator da causa, Gilmar Mendes.
"O debate sobre isso é praticamente global, e o caso é relevante. Tendo em vista a repercussão geral, não estaremos discutindo apenas um caso", diz Mendes.
No processo sobre o assunto, a Defensoria Pública de São Paulo pede a declaração de inconstitucionalidade do artigo 28 da lei 11.343 de 2006, que prevê o delito.
Segundo a tese da Defensoria, o porte de drogas para uso próprio "não afronta a chamada 'saúde pública', mas apenas, e quando muito, a saúde pessoal do próprio usuário". Sua criminalização, argumenta, viola o direito à intimidade e à vida privada garantido pela Constituição.
A Procuradoria-Geral da República já se manifestou na causa, porém contra a descriminalização. Segundo a instituição, "a conduta daquele que traz consigo droga de uso próprio, por si só, contribui para a propagação do vício no meio social".
fonte, Folha de São Paulo
Se puder - mas acho que deve fazer tudo p poder ver - veja o filme Quebrando Tabu
http://www.youtube.com/watch?v=tKxk61ycAvsArgumentos contrários à legalização da maconha
http://abordagempolicial.com/2013/03/leitores-sao-contra-descriminalizacao-da-maconha/
este é o texto
Antonio Prata*
Deixemos os presídios para quem mata ou rouba dinheiro público, não para quem precisa de tratamento médico
Dos 15 aos 20 e poucos anos, fumei maconha pelo menos uma vez por semana. Confesso que nem achava muito bom, era o típico cara que fuma só porque está todo mundo fumando; ficava mais confuso do que relaxado, sem saber se punha as mãos nos bolsos ou cruzava os braços, se ia ouvir Pink Floyd no escuro ou comer melancia com ketchup. Finda a adolescência, percebi que a cannabis não era mesmo a minha e parei. Não tive que tomar nenhuma atitude drástica, reunir força de vontade, buscar ajuda: simplesmente deixei de usar e não senti a menor falta.
Não estou dizendo que maconha não vicia. Entre os vários amigos meus que a consomem regularmente um é viciado. É advogado tributarista, casado, pai carinhoso e fuma umas duas vezes por dia. Compare-o a um alcoólatra e fica claro que, mesmo no pior cenário, os males da maconha são menos graves do que os de uma droga lícita.
Não estou afirmando, tampouco, que a maconha não faz mal. Certamente esse amigo que fuma diariamente tem mais chances do que eu de, no futuro, desenvolver um câncer de pulmão --e mais dificuldade para, de manhã, se lembrar de onde colocou as chaves--, mas a escolha é dele. O pulmão e as chaves, também.
A vida é muitas vezes chata, é quase sempre dura, é definitivamente curta. Por isso uns bebem, outros fumam, ingerem mais gordura saturada do que recomenda a Organização Mundial da Saúde e há até quem salte de asa-delta, sem que o Estado se meta em suas vidas.
Tudo isso posto, fiquei muito contente, semana passada, ao encontrar nos jornais, entre Felicianos e Malufs, vans e panelas de pressão, a notícia de que sete ex-ministros da Justiça encaminharam ao STF uma carta recomendando a descriminalização do uso de drogas.
Que a maconha deveria ser legalizada já, plantada e fumada por quem quisesse, não tenho a menor dúvida. Quanto às outras drogas, é preciso analisar bem como proceder, para que não se resolva apenas o lado do consumidor do asfalto, mantendo a tragédia do tráfico nos morros e periferias.
Felizmente, além dos ex-ministros, há muita gente gabaritada pensando em como desatar esse nó. Ano passado, foi criada a Rede Pense Livre (migre.me/efd02), um grupo apartidário, com membros de diversas áreas --da antropologia ao mercado financeiro, da direita e da esquerda; gente de terno, de piercing, de terno E de piercing--, cujo objetivo é rediscutir a atual política brasileira referente às drogas --e mudá-la. Parte da premissa de que a estratégia atual, a guerra, não funcionou e propõe a descriminalização.
O mal que a "guerra às drogas" causa à sociedade é infinitamente superior aos danos que as substâncias causam a seus indivíduos. Hoje, mais de 130 mil pessoas (1/4 da população carcerária brasileira) estão na cadeia por alguma relação com entorpecentes; são jovens, em grande parte, cujos futuros o contribuinte paga caro para arruinar, mantendo-os atrás das grades.
Deixemos os presídios para quem mata, quem estupra, quem desvia dinheiro público e deposita nas ilhas Jersey: não para quem precisa de tratamento médico ou nem isso, quem só quer esquecer um pouco dos problemas, ouvir Pink Floyd e --por que não?-- comer melancia com ketchup.
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* Colunista da Folha
Fonte: Folha on line, 25/04/2013
http://mais.uol.com.br/view/s70pk4i6az2h/bergamo-exministros-apoiam-descriminalizacao-da-maconha-04028D183272C0A14326?types=P&
http://mais.uol.com.br/view/s70pk4i6az2h/bergamo-exministros-apoiam-descriminalizacao-da-maconha-04028D183272C0A14326?types=P&
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